LIBERDADE DE IMPRENSA x DIREITO DE AÇÃO: O EMBATE JUDICIAL ENTRE OS GIGANTES DA COMUNICAÇÃO

Chama a atenção o editorial do jornal Zero Hora de 20 de fevereiro de 2008, com o título "Pressão Orquestrada", que trata das múltiplas ações orquestradas pelos advogados da Igreja Universal do Reino de Deus contra o jornal Folha de São Paulo, por conta da reportagem da jornalista Elvira Lobato publicada no dia 15 de dezembro de 2007 sob o título "Universal chega aos 30 anos com império empresarial". A matéria mostra a investida massiva da Universal no mercado midiático nos últimos anos. De cunho investigativo, o texto mostra as relações de integrantes e pessoas jurídicas ligadas à Igreja nas compras de veículos de comunicação, entre eles, o jornal Correio do Povo, de Porto Alegre. Ofendidos pela reportagem, fiéis e integrantes da Igreja entraram com diversas ações judiciais nos mais diferentes lugares do Brasil, buscando indenização por danos morais. Em algumas dessas ações, o judiciário deu ganho de causa ao jornal, por identificar litigância de má-fé e restrição ao direito fundamental da livre expressão.

Em seu editorial, o jornal Zero Hora diz, entre outras coisas, que as ações fazem parte de uma "campanha de intimidação contra profissionais de imprensa", com o objetivo de "constranger concorrentes e calar críticas". Em expressa opinião, o jornal, falando em nome do Grupo RBS, diz: "Entendemos esta garantia democrática como um direito do público de receber informações livres e independentes, e não como uma prerrogativa de profissionais de imprensa ou de grupos de comunicação. Ao processar jornalistas e empresas por divulgar informações e opiniões, a Igreja Universal está tentando calar aqueles que discordam dos métodos de suas lideranças". O artigo ainda afirma que "a RBS mantém sua confiança de que o Poder Judiciário identificará a litigância de má-fé e não se deixará enganar pela capciosa armação".

Em reportagem à página 10, sobre o caso em questão, o jornal Zero Hora cita uma reportagem da TV Record, emissora identificada como de propriedade da Igreja Universal, em que a jornalista Elvira Toledo e a Folha de São Paulo são acusadas de "preconceito religioso". Na mesma página, a Zero Hora publica uma entrevista com a supracitada jornalista e uma opinião do presidente Lula sobre o caso, em que ele diz que não vê ameaça à liberdade e que "(a liberdade de imprensa) pressupõe a imprensa escrever o que quiser, mas também que a pessoa que se sinta atingida vá à Justiça para provar sua inocência".

Ora, não é preciso ser muito perspicaz para notar nesse embate um claro senso de oportunismo do Grupo RBS em atingir a concorrência. No ano passado, a compra do Correio do Povo e da TV Guaíba sacudiu as estruturas monopolistas da RBS, que durante décadas não teve concorrentes à altura no mercado gaúcho de comunicação. Com a forte entrada da Record nesse mercado, inclusive contratando grandes nomes do jornalismo gaúcho, a RBS teve que se reestruturar, adotando uma postura de ataque - ou revide, como queiram - contra o crescente concorrente. Esse caso é uma ótima oportunidade da RBS atacar a rival, usando para isso a bandeira da liberdade de imprensa, como se esse direito fosse um escudo contra qualquer direito de ação dos possíveis prejudicados.

Configura-se aqui, portanto, uma colisão entre dois direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, em seu artigo 5°, incisos IX e XXXV, respectivamente: a liberdade de imprensa e a garantia do direito de ação. No mesmo artigo, a CF/88 também garante, no seu inciso V, o direito à indenização por dano moral, material ou à imagem. Como em qualquer caso de confronto entre direitos fundamentais, é necessário um exame mais aprofundado da questão, fundamentado na pergunta: até onde um direito fundamental pode ir sem atingir outro?

Mas outra questão se mostra presente nesse fato. Por se tratarem de veículos de comunicação, que influenciam de maneira definitiva a opinião pública, será que eles são os mais indicados para tratar do mérito dessa questão? Ao mesmo tempo que os fiéis da Universal se posicionam contra a Folha de São Paulo, por questões de pura fé religiosa, outros se posicionam a favor da Zero Hora e do Grupo RBS, por pura rejeição aos métodos de expansão e administração da citada Igreja. A opinião pública pode interferir decisivamente em casos como esse. Porém, os argumentos utilizados para uma tomada de decisão são motivados por pré-conceitos e paixões, que podem causar uma interpretação rasa de um assunto tão profundo e de tamanha repercussão.

Ninguém discute quem está certo ou quem está errado nesse caso, até porque o Poder Judiciário é o único com competência para tal. É lógico que cada um dos atingidos vai defender o seu lado, usando os meios que lhes são disponíveis. O problema é afirmar que as ações são descabidas por ferirem a liberdade de expressão, o que é completamente incorreto. A liberdade de imprensa, como diz sabiamente o presidente Lula, vem com o ônus do risco de responder judicialmente por possíveis danos à imagem e a moral dos que se sentem prejudicados. E o Judiciário que decida o mérito da questão.

Esse caso exemplifica claramente o perigo da manifestação de algumas opiniões de maneira unilateral, abordando um único lado da questão como se fosse o certo, levando em consideração a proteção de apenas um direito fundamental enquanto fere outro. Ao mesmo tempo que a TV Record defende seus interesses contra-atacando a jornalista e o jornal que lhe prejudicou, o Grupo RBS aproveita a situação para se posicionar como o paladino da justiça, o defensor da verdade absoluta, inclusive cobrando sutilmente do Poder Judiciário uma posição que lhe beneficia. No entanto, nenhuma dessas posições é completamente desinteressada. Que o Judiciário tenha a sensatez de decidir de forma salomônica essa questão, até para mostrar para todos que existem apenas três Poderes e não quatro. Pressões e interesses não podem ser o norte de decisões como essa, e sim a interpretação isenta e imparcial da importância dos direitos em confronto.